Agenda

20/11/2017 18h

Sessão Ordinária 20.11.2017

Grande Expediente:

Vereador Pedro Sperluk
Vereador Samuel de Barros Dias
Vereador Moacir Ascari

 

Pauta da Sessão Ordinária de 20 de novembro de 2017

 

 

 

Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2017, que Institui a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e autoriza o Município a celebrar contrato com a Rio Grande Energia. REJEITADO POR MAIORIA.

 

Projeto de Lei Complementar nº 013 que Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 027, de 13/07/2006, que alterou a Lei Complementar nº 01, de 22/12/2000, para estabelecer as alíquotas, o valor do metro quadrado das edificações e a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do Município de Flores da Cunha, dá nova redação ao § 3º do Art. 146 do Código Tributário e revoga a Lei Complementar nº 110, de 17/12/2014. APROVADO