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10/09/2018

Aprovada emenda à LDO para posterior criação de projeto de IPTU Verde.

      Na sessão desta segunda-feira, 10 de setembro, os vereadores aprovaram a Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Lei nº 046/2018, de autoria do Vereador César Ulian, que visa proporcionar incentivos, através da redução da base de cálculo do IPTU, aos proprietários de imóveis que adotem ações e práticas sustentáveis destinadas a redução do consumo de recursos naturais e dos impactos ambientais – IPTU Verde. A inclusão desta medida no texto da LDO objetiva proporcionar as condições para posterior elaboração de projeto de lei com o objetivo de reduzir a base de cálculo do IPTU para os proprietários de imóveis que comprovarem as práticas de sustentabilidade e o atendimento dos critérios definidos na legislação. Após a inclusão e votação do projeto da LDO, será necessário a elaboração de um projeto de lei específico para este fim.

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