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10/09/2018

Aprovada emenda à LDO para projeto de isenção de IPTU para aposentados, inativos e pensionistas.

      Na sessão desta segunda-feira, 10 de setembro, os vereadores aprovaram a Emenda Substitutiva Nº 03 ao Projeto de Lei nº 046/2018, de autoria da Vereador César Ulian, que visa proporcionar isenção de IPTU aos aposentados, inativos e pensionistas, que comprovem renda igual ou inferior a três salários mínimos mensais e que sejam proprietários de um único imóvel de até 800 m². Após inclusão e votação do projeto da LDO, será necessário a elaboração de um projeto de lei específico, de origem do Poder Executivo para esta isenção, uma vez que o Poder Legislativo não pode criar projetos de renuncia de receita municipal.

Na sessão desta segunda-feira, 10 de setembro, os vereadores aprovaram a Emenda Substitutiva Nº 03 ao Projeto de Lei nº 046/2018, de autoria da Vereador César Ulian, que visa proporcionar isenção de IPTU aos aposentados, inativos e pensionistas, que comprovem renda igual ou inferior a três salários mínimos mensais e que sejam proprietários de um único imóvel de até 800 m². Após inclusão e votação do projeto da LDO, será necessário a elaboração de um projeto de lei específico para este fim.

 

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