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  • Projeto de Lei 034/2018

Tipo de Proponente:Prefeito Municipal

Autor:Prefeito Municipal

Regime de tramitação:Normal

Apresentação: 07/06/2018

Ementa:Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos sobre serviços de máquinas quando realizados pelo Município, bem como ressarcir aos agricultores, nos mesmos percentuais, os valores pagos nestes serviços quando desenvolvidos com maquinário de terceiros, a título de incentivo às atividades agrícolas no município e dá outras providências.

Situação Atual:Comissão de Finanças e Orçamento

Informações de Tramitação

Data Resumo
21/06/2018

Comissão de Finanças e Orçamento

- Parecer Favorável.

18/06/2018

Comissão de Finanças e Orçamento

14/06/2018

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

- Parecer Favorável.

11/06/2018

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

11/06/2018

Lido na sessão

07/06/2018

Aguardando sessão (publicação)