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Total de registros: 4624

Lei Ordinária

Nº 471

30-11-1968

Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel.

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Lei Ordinária

Nº 470

19-11-1968

Abre crédito suplementar de Ncr$ 7.680,00.

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Lei Ordinária

Nº 469

19-11-1968

Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais.

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Lei Ordinária

Nº 468

26-10-1968

Autoriza a compra de um trator de esteiras marca Massey-Ferguson, modelo MF 3366.

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Lei Ordinária

Nº 467

26-10-1968

Abre crédito suplementar de Ncr$ 800,00.

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Lei Ordinária

Nº 466

14-10-1968

Abre crédito suplementar de Ncr$ 34.230,00.

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Lei Ordinária

Nº 465

14-10-1968

Autoriza o Executivo a celebrar contrato com a Corsan para execução do Plano Comunitário para extensão de redes d'água.

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Lei Ordinária

Nº 464

05-10-1968

Dispõe sobre a aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 463

01-10-1968

Abre crédito suplementar de Ncr$ 43.350,00.

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Lei Ordinária

Nº 462

01-10-1968

Abre crédito suplementar de Ncr$ 6.397,35.

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Lei Ordinária

Nº 461

17-09-1968

Autoriza a permuta de um trator Caterpilar D4 por outro trator Caterpilar D6, independente de concorrência pública.

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Lei Ordinária

Nº 459

03-09-1968

Eleva os vencimentos dos inativos e professores municipais.

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Lei Ordinária

Nº 458

03-09-1968

Eleva os vencimentos dos inativos municipais.

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Lei Ordinária

Nº 457

03-09-1968

Abre crédito especial de Ncr$ 6.900,00.

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Lei Ordinária

Nº 455

24-07-1968

Regula o Regime Jurídico a que estão sujeitos os concursos públicos municipais.

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Lei Ordinária

Nº 454

24-07-1968

Cria o cargo de Monitor de Cadastro Rural.

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Lei Ordinária

Nº 453

24-07-1968

Cria o serviço de cadastro rural.

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Lei Ordinária

Nº 451

24-07-1968

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo com o Estado para a execução das obras do G.E. Frei Caneca, E.R. de Nova Roma e E.R. de São Pedro.

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Lei Ordinária

Nº 450

24-07-1968

Abre crédito especial de Ncr$ 3.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 449

10-07-1968

Faz doação de um terreno e prédio a Mitra Diocesana de Caxias do Sul.

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Lei Ordinária

Nº 446

10-07-1968

Abre crédito suplementar de Ncr$ 42.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 445

10-07-1968

Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel à Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - Ajuris -.

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Lei Ordinária

Nº 444

10-07-1968

Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras na zona urbana da cidade.

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Lei Ordinária

Nº 443

19-06-1968

Altera a letra "C" do artigo 1° da Lei Municipal n° 413.

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