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Total de registros: 4624

Lei Ordinária

Nº 236

07-12-1959

Prorroga o prazo fixado pela Lei Municipal n°176, alterada pela n° 220.

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Lei Ordinária

Nº 235

23-10-1959

Isenta de impostos municipais.

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Lei Ordinária

Nº 234

23-10-1959

Isenta de impostos municipais.

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Lei Ordinária

Nº 233

11-09-1959

Autoriza o Poder Executivo a efetuar gratuitamente, serviços de terraplanagem na praça de desportes do Grêmio Esportivo Otávio Rocha.

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Lei Ordinária

Nº 232

18-08-1959

Abre crédito suplementar de Cr$ 1.430.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 231

16-07-1959

Isenta de impostos municipais.

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Lei Ordinária

Nº 230

16-07-1959

Proíbe nova divisão territorial no município.

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Lei Ordinária

Nº 229

20-03-1959

Dispensa no pagamento de parte da taxa de rodágio.

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Lei Ordinária

Nº 228

20-03-1959

Autoriza o Poder Executivo negociar letras do tesouro.

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Lei Ordinária

Nº 227

20-03-1959

Eleva os vencimentos do funcionalismo municipal.

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Lei Ordinária

Nº 226

21-01-1959

Autoriza a alienação em concorrência pública, pelo menor preço de fio de arame ovalado.

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Lei Ordinária

Nº 224

16-12-1958

Abre crédito suplementar de Cr$ 6.000,00, e reduz dotação orçamentária de igual quantia.

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Lei Ordinária

Nº 223

18-11-1958

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1959.

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Lei Ordinária

Nº 221

23-10-1958

Autoriza a construir e manter os serviços de Iluminação Pública nos povoados servidos por energia da CEEE ou particulares.

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Lei Ordinária

Nº 220

23-10-1958

Prorroga o prazo fixado pela Lei Municipal n° 176.

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Lei Ordinária

Nº 219

21-10-1958

Abre crédito suplementar de Cr$ 240.000,00, e reduz dotações orçamentárias de igual quantia.

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Lei Ordinária

Nº 217

17-09-1958

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

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Lei Ordinária

Nº 216

17-09-1958

Reduz a dívida da Olaria Manfro Ltda.

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Lei Ordinária

Nº 215

17-09-1958

Isenta de impostos municipais.

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Lei Ordinária

Nº 214

16-09-1958

Eleva os vencimentos dos funcionários municipais.

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Lei Ordinária

Nº 218

14-09-1958

Autoriza a doação de um imóvel.

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Lei Ordinária

Nº 213

06-08-1958

Prorroga o prazo para o pagamento do imposto de taxa de rodágio, até 30 de setembro de 1958.

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Lei Ordinária

Nº 211

06-08-1958

Isenta de impostos municipais.

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