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Total de registros: 4624

Lei Ordinária

Nº 178

20-08-1957

Prorroga o prazo para o pagamento do imposto da taxa de rodágio, até 30 de setembro de 1957.

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Lei Ordinária

Nº 177

20-08-1957

Autoriza o Poder Executivo a adquirir máquinas rodoviárias para os serviços rodoviários do município e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 176

20-08-1957

Fixa prazo para o cumprimento do art. 2° da Lei Municipal n° 23, de 04 de julho de 1949.

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Lei Ordinária

Nº 175

20-08-1957

Abre créditos suplementares de Cr$ 45.000,00, e reduz dotação orçamentária.

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Lei Ordinária

Nº 174

20-08-1957

Abre crédito especial no montante de Cr$ 110.090,70.

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Lei Ordinária

Nº 173

23-07-1957

Eleva vencimentos do Subprefeito do 1° Distrito.

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Lei Ordinária

Nº 172

23-07-1957

Abre crédito especial no montante de Cr$ 887.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 171

23-07-1957

Autoriza a compra de um trator.

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Lei Ordinária

Nº 170

20-07-1957

Prorroga o prazo para o recolhimento do Imposto Predial e Territorial.

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Lei Ordinária

Nº 168

16-07-1957

Abre crédito suplementar e indica recursos.

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Lei Ordinária

Nº 167

10-07-1957

Isenta do imposto de indústrias e profissões.

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Lei Ordinária

Nº 166

19-06-1957

Retifica o artigo 1° da Lei Municipal n° 161, de 7 de maio de 1957.

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Lei Ordinária

Nº 165

19-06-1957

Retifica o artigo 1° da Lei Municipal n° 162, de 7 de maio de 1957.

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Lei Ordinária

Nº 164

19-06-1957

Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 160, de 7 de maio de 1957.

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Lei Ordinária

Nº 163

14-05-1957

Prorroga o prazo para o pagamento dos impostos predial e territorial.

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Lei Ordinária

Nº 162

07-05-1957

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

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Lei Ordinária

Nº 161

07-05-1957

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

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Lei Ordinária

Nº 160

07-05-1957

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

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Lei Ordinária

Nº 159

06-05-1957

Dispensa do pagamento de parte da taxa de rodágio.

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Lei Ordinária

Nº 158

16-04-1957

Autoriza a doação de um imóvel.

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Lei Ordinária

Nº 157

16-04-1957

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

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Lei Ordinária

Nº 156

16-04-1957

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

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Lei Ordinária

Nº 153

20-02-1957

Abre crédito especial no montante de Cr$ 47.530,00.

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Lei Ordinária

Nº 152

13-02-1957

Autoriza a compra de um motor.

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Lei Ordinária

Nº 150

06-02-1957

Isenta de todos os impostos municipais às novas indústrias.

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