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Total de registros: 4624

Lei Ordinária

Nº 59

21-12-1953

Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias.

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Lei Ordinária

Nº 58

14-12-1953

Modifica a taxa de rodágio criada pela Lei Municipal n° 13, de 11 de outubro de 1948, e alterada pela Lei Municipal n° 2, de 30 de janeiro de 1952, fixa a sua incidência e prescreve normas para a arrecadação e aplicação.

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Lei Ordinária

Nº 53

28-09-1953

Autoriza a doação de um imóvel.

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Lei Ordinária

Nº 51

28-09-1953

Autoriza o município a receber em doação, uma área de terras.

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Lei Ordinária

Nº 50

28-09-1953

Autoriza o município a receber em doação, um retaço de terras.

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Lei Ordinária

Nº 49

14-09-1953

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1954.

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Lei Ordinária

Nº 48

14-09-1953

Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais.

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Lei Ordinária

Nº 47

14-09-1953

Eleva os vencimentos dos inativos da municipalidade.

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Lei Ordinária

Nº 43

01-09-1953

Autoriza a alienação, independente de concorrência pública, de dois lotes urbanos pertencentes ao patrimônio do município.

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Lei Ordinária

Nº 42

24-08-1953

Autoriza a aquisição de um “teto” de aço e abre crédito especial.

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Lei Ordinária

Nº 37

22-06-1953

Autoriza a compra de um (1) caminhão com caçamba.

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Lei Ordinária

Nº 35

11-05-1953

Autoriza a instalação de linha e aparelho telefônicos.

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Lei Ordinária

Nº 33

04-05-1953

Autoriza a aquisição de um “Jeep” e abre crédito especial.

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