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Total de registros: 4624

Lei Ordinária

Nº 32

27-04-1953

Aprova planta de loteamento.

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Lei Ordinária

Nº 31

23-03-1953

Dispensa do pagamento de parte da taxa de rodágio.

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Lei Ordinária

Nº 28

26-01-1953

Concede abono de natal aos servidores do município.

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Lei Ordinária

Nº 26

22-12-1952

Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias.

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Lei Ordinária

Nº 25

12-11-1952

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1953.

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Lei Ordinária

Nº 24

12-11-1952

Eleva os vencimentos dos funcionários do município.

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Lei Ordinária

Nº 22

12-11-1952

Fixa a contribuição ao Departamento das Prefeituras Municipais.

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Lei Ordinária

Nº 21

12-11-1952

Eleva a pensão da viúva do ex-servidor Hasdrubal Cláudio Falavigna.

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Lei Ordinária

Nº 20

27-10-1952

Autoriza a aquisição de um imóvel.

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Lei Ordinária

Nº 19

27-10-1952

Eleva os vencimentos dos inativos do município.

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Lei Ordinária

Nº 18

18-10-1952

Autoriza a venda, em concorrência pública, de um lote rural pertencente ao patrimônio do município.

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Lei Ordinária

Nº 11

28-05-1952

Isenta do imposto territorial, do imposto predial e da taxa de rodágio, os oficiais e praças da Força Expedicionária Brasileira.

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Lei Ordinária

Nº 9

23-04-1952

Autoriza a venda de um prédio de madeira.

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Lei Ordinária

Nº 8

08-04-1952

Regula a concessão de licença prêmio.

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