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04/12/2018

Vereador apresenta projeto de obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na rede de iluminação pública.

 

     Na sessão desta segunda-feira, 03 de dezembro, o Vereador João Paulo Tonin Carpeggiani (MDB) utilizou a tribuna para apresentar o Projeto de Lei 054/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Light Emitting Diode, ou Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública, em novos loteamentos no município de Flores da Cunha e dá outras providências.

     O projeto do vereador reforça a utilização dessas lâmpadas para  iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, incluindo praças, parques, jardins e similares. Os materiais utilizados na implantação da rede de iluminação pública de novos loteamentos deverão obrigatoriamente observar as normas das diretrizes para iluminação pública expedidas pelos órgãos técnicos da Prefeitura Municipal. Para os loteamentos que já obtiveram aprovação do Município poderão adequar-se  às normas desta Lei.     

     Para Carpeggiani a inciativa surgiu de exemplos vistos na iniciativa privada, além de trazer benefícios ao espaço urbano, como o embelezamento e modernização da cidade, esse tipo de lâmpada requer menos manutenção, além de ter uma vida útil maior. Outro fator é uma diminuição dos valores gastos com energia elétrica, uma vez que somente nos últimos seis meses verificou-se um aumento de 67% no custeio da iluminação pública, passando de R$ 102.088,21 mensais em abril para R$ 170.509,95 verificados em agosto deste corrente ano.

     Outro exemplo apresentado pelo vereador foi de um projeto feito com 200 lâmpadas de vapor de mercúrio substituídas por luminárias de LED. Apenas esta alteração é capaz de gerar uma economia de aproximadamente, 30 megawatts anuais – o que corresponderia, em valores atuais, a um abatimento de R$ 15.155,10 na conta de energia elétrica do município. Partindo do pressuposto que hoje o município arca com cerca de R$ 2.000.000,00 anuais para custeio da iluminação pública, a substituição de somente 200 lâmpadas representaria um abatimento considerável na ordem de 0,75%. “Isto representa um grande benefício para a cidade, cujo dinheiro poderia ser usado para suprir outras demandas prioritárias da população”, destaca Carpeggiani.

     Ao finalizar seu pronunciamento, o edil fez sua prestação de contas de sua atuação como vereador, em 2018. Neste ano, Carpeggiani apresentou 29 Indicações; 04 Requerimentos; 03 Moções; 01 Projeto de Decreto Legislativo e 02 Projetos de Lei, o primeiro diz respeito à Obrigatoriedade de iluminação em LED para loteamentos e o segundo trata sobre alterações no Código de Obras, referente à construção de calçadas. O edil também foi Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e membro da Comissão especial de revisão do Código de Posturas.

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DIRETRIZES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LOTEAMENTOS