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28/09/2019

Vereadores aprovam, por maioria dos votos, o veto total do prefeito a dois projetos que tratam sobre limpeza e identificação de terrenos particulares.

     Na sessão desta segunda-feira, 27 de maio, os vereadores aprovaram, por maioria dos votos, dois vetos totais do Prefeito Municipal, em exercício, Almir Zanin, para dois projetos de origem do Legislativo: o Projeto de Lei nº002/2019, de autoria da Vereadora Claudete Gaio Conte (PDT), aprovado pelos vereadores na sessão do dia 08 de abril, que pretendia alterar o Código de Posturas do Município de Flores da Cunha, para dispor sobre a limpeza de terrenos urbanos, autorizando a Prefeitura Municipal a realizar a limpeza de imóveis particulares com posterior cobrança. E o Projeto de Lei nº006/2019, de autoria do Vereador Clodomir José Rigo (Progressistas), aprovado pelos vereadores na sessão do dia 15 de abril, que pretendia alterar o Código de Posturas, para determinar a afixação de placas de identificação em terrenos não edificados existente no município de Flores da Cunha.

     Segundo o Poder Executivo os projetos criam ônus ao Município, no que diz respeito à fiscalização e ao cumprimento da norma, bem como o aumento da carga de trabalho dos agentes fiscalizadores, o que não cumpre sua proposta, a de facilitar a fiscalização municipal. O parecer jurídico da Câmara de Vereadores aponta pela legalidade dos projetos, visto que a proposta não oneraria os cofres públicos, mas sim, teria uma solução para o grave problema que existe, quanto a limpeza e fiscalização de terrenos, ainda pelo fato da cidade ser conhecida pelo seu embelezamento e por ser um destino turístico.

     Com a aprovação do veto por maioria dos vereadores, os projetos serão arquivados. Votaram favoráveis ao veto do prefeito, os vereadores Moacir Ascari, Éverton Scarmin, João Paulo Tonin Carpeggiani, Ademir Barp e Pedro Sperluk. Votaram contrários ao veto os vereadores César Ulian, Clodomir José Rigo e Claudete Gaio Conte.

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