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04/11/2019

Moção de Protesto à PEC 280/2019

 

    Na sessão desta segunda-feira, 04 de novembro, os vereadores aprovaram a Moção de Protesto nº018/2019, à PEC 280/2019igos como você, que são parte importante da minha vida.igos como você, que são parte importante da minha vida.igos como você, que são parte importante da minha vida. que revoga os §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a qual dispensa consulta plebiscitária para venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.

    A Câmara de Vereadores de Flores da Cunha se posiciona CONTRA a Revogação dos §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta na Assembleia Legislativa do RS através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.  

    Entendemos que a população tem o direito de decidir e ser consultada sobre estes temas. Ademais, tais empresas são essenciais para o desenvolvimento do nosso Estado e a eventual fragilização da posição pública das mesmas pode acarretar em importantes perdas econômicas e de execução de políticas públicas para o nosso município. Solicitamos que os deputados proponentes da referida PEC retirem suas assinaturas para interromper a tramitação.

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