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11/02/2020

Vereadora questiona a concessão de terrenos populares.

    Na sessão desta segunda-feira, 10, em espaço cedido pelo Vereador Pedro Sperluk (PSB), a Vereadora Claudete Gaio Conte (PDT) parabenizou o Centro Empresarial de Flores da Cunha pelos 30 anos de fundação. “Entidade que desempenha importante papel em nosso município no que tange ao setor industrial e de serviços auxiliando e trazendo inovação para nossas empresas fortalecendo o setor como um todo”, destaca Claudete.

   A vereadora informou que recebeu uma denúncia de que um munícipe, com poder aquisitivo considerável, recebeu terreno no Loteamento Popular Nova Roma, e que estaria construindo uma casa de grande porte com custo elevado, o que não condiz com a realidade de um loteamento popular. No mesmo loteamento foi constatado que existem terrenos ociosos cobertos de mato e com esgoto a céu aberto, lotes estes que poderiam já ter sido destinados a outras famílias. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento social ainda existem mais de 600 cadastros na fila de espera para participar de programas habitacionais de interesse social. “Então não faz sentido termos terrenos ociosos enquanto pessoas esperam na fila”, ressalta a vereadora.

    Com base nesses dados e visando a transparência da aplicabilidade dos critérios para beneficiar os munícipes em vulnerabilidade, a vereadora protocolou o Projeto de Lei 35/2019, o qual dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos cadastrados para participar de programas habitacionais populares em no município. A edil lamentou o fato de seu projeto estar na Comissão de Educação, Justiça e Redação Final há seis meses, e o mesmo recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. “Solicito agilidade no tramite desse projeto porque somos representantes da população e é função de todos os vereadores fiscalizar, ainda mais quando percebemos possíveis irregularidades e devemos primar pela transparência dos atos públicos”, enfatiza Claudete.