Data de apresentação: 08-04-2021
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Deferido
Data da última tramitação: 12-04-2021
Informações de TramitaçãoAutor(es): Luiz André de Oliveira
Ementa: Requer a prorrogação pelo prazo de 15 dias para emitir o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n° 019/2021, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Flores da Cunha em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.
Documentos:
DATA
RESUMO
12-04-2021
Deferido
Deferido
12-04-2021
Em tramitação
Lido na sessão
08-04-2021
Protocolado e aguardando sessão (publicação)