atividades legislativas

acompanhamento de proposições

  • Projeto de Lei Complementar 007/2018

Tipo de Proponente:Vereador

Autor(es):César Ulian

Regime de tramitação:Normal

Apresentação: 13/11/2018

Ementa:Altera o inciso VIII do art. 23 e o inciso III do art. 128 da Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal.

Situação Atual:Devolvido ao Autor

Informações de Tramitação

Data Resumo
05/08/2019

Devolvido ao Autor

11/07/2019

Ofício e/ou Requerimento

- Req. 049/2019: Requer a retirada do projeto.

20/05/2019

Ofício e/ou Requerimento

- Req. 033/2019: Requer prorrogação pelo prazo de 60 dias para emitir parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

25/04/2019

Ofício e/ou Requerimento

- Req. 023/2019: Requer prorrogação pelo prazo de 30 dias para emitir parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

21/02/2019

Ofício e/ou Requerimento

- Req. 005/2019: Requer prorrogação pelo prazo de 60 dias para emitir parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

13/12/2018

Ofício e/ou Requerimento

- Req. 045/2018: Requer prorrogação pelo prazo de 30 dias para emitir parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

03/12/2018

Comissão de Finanças e Orçamento

- Encaminhado para a Comissão emitir parecer.

29/11/2018

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

- Parecer Favorável.

19/11/2018

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

- Encaminhado para a Comissão emitir parecer.

19/11/2018

Lido na sessão

13/11/2018

Aguardando sessão (publicação)