atividades legislativas

acompanhamento de proposições

  • Requerimento 071/2019

Tipo de Proponente:Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Autor(es):João Paulo Tonin Carpeggiani

Regime de tramitação:Normal

Apresentação: 17/09/2019

Ementa:Requer a prorrogação pelo prazo de 60 dias para emitir o parecer do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019, que “Inclui o Parágrafo Único junto ao Art. 2º do Decreto Legislativo 011 de 04 de outubro de 2007 que Institui o Certificado Agricultor Destaque do Ano e dá outras providências".

Situação Atual:Deferido

Informações de Tramitação

Data Resumo
23/09/2019

Deferido

23/09/2019

Lido na sessão

17/09/2019

Aguardando sessão (publicação)