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  • Projeto de Lei 004/2020

Tipo de Proponente:Prefeito Municipal

Autor(es):Prefeito Municipal

Regime de tramitação:Normal

Apresentação: 06/02/2020

Ementa:Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e permutar imóveis de propriedade do Município de Flores da Cunha com Olimóveis Emprendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências.

Situação Atual:Ofício e/ou Requerimento

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Informações de Tramitação

Data Resumo
20/02/2020

Ofício e/ou Requerimento

- Req. 006/2020: Requer prorrogação pelo prazo de 10 dias para emitir parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

10/02/2020

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

- Encaminhado para a Comissão emitir parecer.

10/02/2020

Lido na sessão

06/02/2020

Aguardando sessão (publicação)