atividades legislativas

acompanhamento de proposições

  • Indicação 032/2020

Tipo de Proponente:Vereador

Autor(es):Luis Fernando Rosa

Regime de tramitação:Normal

Apresentação: 23/03/2020

Ementa:Indica ao Prefeito Municipal que realize a fiscalização e a notificação ao proprietário do terreno localizado na esquina das ruas Ernesto Alves e Rio Branco, devido a não manutenção do mesmo e a não existência do passeio público construído, conforme prevê o Art. 33 da Lei Municipal nº 522, de 15 de dezembro de 1969, e o Art. 52 da Lei Complementar 042 - Código de Obras, conforme imagens anexas.

Situação Atual:Encaminhado ao órgão competente

Informações de Tramitação

Data Resumo
31/03/2020

Encaminhado ao órgão competente

30/03/2020

Lido na sessão

23/03/2020

Aguardando sessão (publicação)