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Decreto 6256/2022

Norma: Decreto

Número: 6256

Data: 11-01-2022


DC 6256 - Situação de Emergência - Estiagem.docx
Legislação


Situação: Vigente
Origem: Executivo

Ementa: Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020.

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