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Reestrutura a Feira do Produtor de Flores da Cunha e revoga a Lei Municipal nº 1.262, de 12 de outubro de 1989.
Altera o caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.386, de 30 de março de 2004, que dispõe sobre o vale-alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Flores da Cunha e revoga a Lei Municipal nº 3.465, de 11 de março de 2020.
Concede desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2022 e dá outras providências.
0 - ORDINÁRIAS
5 - EXTRAORDINÁRIA
0 - SOLENE
10 - APROVADAS
0 - REJEITADAS
