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Lei Ordinária

Nº 3613

26-01-2022

Concede reposição salarial decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e nos subsídios dos Agentes Políticos.

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Lei Ordinária

Nº 3612

25-01-2022

Concede desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2022 e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 3611

25-01-2022

Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima no valor de R$ 200.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 3610

25-01-2022

Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.520,00.

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Lei Ordinária

Nº 3609

25-01-2022

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional especial no valor de R$ 54.625,00.

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Lei Complementar

Nº 168

25-01-2022

Altera a Lei Municipal no 1.502, de 14 de novembro de 1991, que reorganiza o quadro dos servidores do município, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e dá outras providências.

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Decreto

Nº 6264

12-01-2022

Autoriza a Permissão de Uso, a título precário e oneroso, de uma área de terras do Município à MINERAÇÃO FLORENSE LTDA.

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Decreto

Nº 6263

12-01-2022

Fixa jetom recebido pelos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, para o ano de 2022.

DETALHES
Decreto

Nº 6262

12-01-2022

Fixa o valor dos terrenos, de arrendamento perpétuo, do Cemitério Público Municipal.

DETALHES
Decreto

Nº 6261

12-01-2022

Fixa o valor do arrendamento perpétuo de gavetas no Cemitério Público Municipal.

DETALHES
Decreto

Nº 6260

12-01-2022

FIXA PREÇOS PARA MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, VEÍCULOS E MATERIAIS DO MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA.

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Decreto

Nº 6258

11-01-2022

Dispõe sobre a fixação dos valores para o Exercício de 2022 estabelecidos pelas seguintes Leis Municipais com as respectivas alterações posteriores: Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000 (Código Tributário Municipal - CTM), Lei Municipal nº 2.489, de 28 de outubro de 2005, Lei Complementar nº 42 de 28 de agosto de 2007 (Código de Obras) e Lei Complementar nº 167 de 27 de dezembro de 2021 (Código de Posturas).

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Decreto

Nº 6257

11-01-2022

Dispõe sobre a fixação dos valores para o Exercício de 2022 estabelecidos nos seguintes anexos das Leis Municipais: Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, X e XI da Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000 – Código Tributário Municipal e alterações, Anexo I da Lei Complementar nº 058, de 30 de dezembro de 2009 e dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 059, de 30 de dezembro de 2009.

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Decreto

Nº 6256

11-01-2022

Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020.

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Lei Complementar

Nº 167

27-12-2021

Institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha e dá outras providências.

DETALHES
Lei Complementar

Nº 166

23-12-2021

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha e dispõe sobre o Sistema Previdenciário Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

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Decreto

Nº 6248

21-12-2021

Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais).

DETALHES
Decreto

Nº 6247

21-12-2021

Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.230.503,00.

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Lei Ordinária

Nº 3606

20-12-2021

Estabelece percentual mínimo para aquisição de livros acessíveis a pessoas com deficiência visual nas bibliotecas públicas e bibliotecas escolares do município de Flores da Cunha.

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Decreto

Nº 6244

17-12-2021

Homologa as Resoluções CMS-FC nºs 163, 164 e 165, todas de 2021.

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Lei Ordinária

Nº 3605

15-12-2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

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Decreto

Nº 6241

14-12-2021

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.563, de 16 de junho de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar vagas para crianças de zero a seis anos incompletos em escolas/unidades de educação infantil no município.

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Decreto

Nº 6240

13-12-2021

DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto

Nº 6238

13-12-2021

Estabelece o PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE TALÕES DE PRODUTOR DE 2022 para os PRODUTORES RURAIS que possuem cadastro no Município de Flores da Cunha apresentar seus talões de produtor relativos ao ano de 2021.

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Lei Ordinária

Nº 3604

09-12-2021

Denomina de Rua Nascer do Sol, uma via pública localizada no Bairro Nova Roma, no município de Flores da Cunha.

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Lei Ordinária

Nº 3603

09-12-2021

Institui o programa “Flores Mais Empreendedora” no âmbito do município de Flores da Cunha para incentivar o preparo e a profissionalização de jovens e adultos, e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 3602

09-12-2021

Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso remunerado de bem imóvel de domínio municipal.

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