O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.
Ordenação:Nº 3509
10-09-2020Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências.
DETALHESNº 1
22-12-2000Estabelece o Código Tributário do Município de Flores da Cunha, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
DETALHESNº 3
02-10-1996Aprova o Regimento da Câmara Municipal de Vereadores de Flores da Cunha.
DETALHESNº 522
15-12-1969Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
DETALHESNº 3493
15-07-2020Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.114.389,00.
DETALHESNº 3488
16-06-2020Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Escritório Virtual, Coworking e assemelhados no Município de Flores da Cunha e dá outras providências.
DETALHESNº 3477
06-05-2020Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Flores da Cunha para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
DETALHESNº 3476
06-05-2020Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Flores da Cunha para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
DETALHESNº 47
28-08-2008Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Espaço Urbano e dá outras providências.
DETALHESNº 3496
22-07-2020Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 285.086,00.
DETALHESNº 3494
15-07-2020Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 43.961,00.
DETALHESNº 3490
24-06-2020Autoriza o pagamento a título emergencial, considerando os efeitos da pandemia da Covid-19, às instituições privadas de educação infantil que possuam vagas contratadas com a municipalidade e dá outras providências.
DETALHESNº 3486
10-06-2020Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza também, abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.065.214,00.
DETALHESNº 3481
19-05-2020Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.412.206,00.
DETALHESNº 324
06-05-2020Dispõe sobre as regras a serem observadas pelo agente público da Câmara Municipal de Flores da Cunha diante das eleições municipais de 2020, especialmente quanto às condutas proibidas.
DETALHESNº 3510
16-09-2020Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 199.800,00.
DETALHESNº 3508
02-09-2020Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 61.598,00.
DETALHESNº 3507
26-08-2020Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, servidores para exercerem a função de Agente de Combate às Endemias, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
DETALHESNº 3506
19-08-2020Autoriza a municipalização de trecho da Rodovia Vicinal VRS-814 e dá outras providências.
DETALHESNº 3505
19-08-2020Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00.
DETALHESNº 59
11-08-2020Dispõe sobre as Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Flores da Cunha, Senhores Lídio Scortegagna e Almir Zanin, referente ao exercício de 2017.
DETALHESNº 3504
05-08-2020Inclui o Projeto 1076 no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 299.000,00.
DETALHESNº 3503
05-08-2020Inclui o Projeto 1037 no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.646.500,00.
DETALHESNº 3502
05-08-2020Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do Loteamento Popular Nova Roma II, para fins de interesse social.
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