Pesquisa de Legislação - Leis Municipais

Inclui a Atividade 2135 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 970.779,00.

Institui o Certificado Destaque Arquitetônico e dá outras providências.

Inclui a Atividade 2134 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Flores da Cunha para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Flores da Cunha para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Flores da Cunha.

Institui no município de Flores da Cunha a semana de conscientização e combate aos crimes de internet contra crianças nas escolas da rede pública de ensino.

Institui a medalha “Mérito Farroupilha”, na Câmara de Vereadores, a pessoas e entidades que se destacaram na preservação do movimento gaúcho no município de Flores da Cunha.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 145.000,00.

Institui o Certificado Agricultor Destaque do Ano e dá outras providências.

Altera o art. 136 e acrescenta o art. 136-A na Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha para dispor sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Dispõe sobre a realização de parceria entre o Município de Flores da Cunha e empresas privadas com o objetivo de promover ações em benefício ao esporte e ao lazer.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar mediante Concorrência Pública, imóveis de propriedade do Município de Flores da Cunha e dá outras providências.

Altera os requisitos para ingresso dos Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliar em Saúde Bucal, constante no Anexo Único, da Lei Complementar nº 075, de 26 de dezembro de 2011, que cria empregos públicos para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliar em Saúde Bucal para atuarem na Estratégia Saúde da Família – ESF.

Altera o Art. 34 da Lei Municipal nº 1.502, de 14 de novembro de 1991, e revoga a Lei Complementar nº 146, de 29 de novembro de 2018.

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e permutar imóveis de propriedade do Município de Flores da Cunha com Olimóveis Emprendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento de tributos do município de Flores da Cunha.

Denomina de Estrada Santa Justina uma via pública localizada no município de Flores da Cunha.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 265.000,00.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 562.027,00.

Altera o caput do Art. 1º e os requisitos para ingresso constante no Anexo Único, ambos da Lei Complementar nº 076, de 26 de dezembro de 2011 que cria empregos públicos de Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Flores da Cunha.

Autoriza a entrega de bens móveis inservíveis da Câmara de Vereadores ao Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Flores da Cunha.