Pesquisa de Legislação

Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, servidores para exercerem as funções de Médico - Clínico Geral, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA – RS.

Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais no município de Flores da Cunha.

Altera os Anexos III, IV e V e os Artigos 43, 50 e 55 da Lei Complementar nº 149, de 26 de setembro de 2019, que institui o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha.

Transfere de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima no valor de R$ 200.000,00.

Prorroga as datas de vencimento de tributos do município de Flores da Cunha.

Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima no valor de R$ 200.000,00.

Autoriza o Município de Flores da Cunha a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.

Autoriza o pagamento a título emergencial, considerando os efeitos da pandemia da Covid-19, às instituições privadas de educação infantil que possuam vagas contratadas com a municipalidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento de tributos do município de Flores da Cunha.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Altera a redação da ementa, do caput do Art. 1° e do Inciso 1, do § 1º, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.018, de 22 de fevereiro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a subsidiar integralmente o transporte dos estudantes universitários e da educação profissional técnica de nível médio residentes no município de Flores da Cunha e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo a filhos de agricultores, matriculados em instituições de ensino médio técnico-profissionalizante da área agrícola e dá outras providências e, revoga a Lei Municipal nº 3.375, de 04 de junho de 2018.

Homologa a Resolução CMS-FC nº 149/2021.

Altera a Resolução nº 80, de 22 de dezembro de 2020 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha.

Altera a Resolução nº 80, de 22 de dezembro de 2020 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha.

Altera a redação das alíneas “a” e “b” do Inciso I, do Art. 1º, do Decreto Executivo nº 5.949, de 24 de setembro de 2020, que nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal da Habitação Popular – FUNHAP.

Altera a redação das alíneas “b” e “d” do Inciso I, do Art. 1º, do Decreto Executivo nº 5.813, de 02 de março de 2020, que nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso (CMI), do município de Flores da Cunha.

Altera a redação das alíneas “d” e “e” do Inciso I, do Art. 1º, do Decreto Executivo nº 5.847, de 27 de abril de 2020, que nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – Flores da Cunha.

Altera a redação das alíneas “d” e “f” do Inciso I e da alíena “a” do item 3 do Inciso II, todos do Art. 1º do Decreto Executivo nº 5.932, de 25 de agosto de 2020, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do município de Flores da Cunha.

Autoriza em Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de uma sala junto ao Estádio Municipal Homero Soldatelli para a Associação Assistencial Odisséia do Conhecimento.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.435, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280,000,00.

Inclui o Projeto 1089 no Anexo 1 de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280,000,00.

Divulga os dias de ponto facultativo, do ano de 2021, no expediente das repartições públicas, do Poder Executivo Municipal de Flores da Cunha.

Concede desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2021.