Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal no 1.502, de 14 de novembro de 1991, que reorganiza o quadro dos servidores do município, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e dá outras providências.
Revogações: Revoga os artigos 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 52, 53, 55 e 57 da Lei Municipal nº 1.502, de 14 de novembro de 1991, e as Leis Complementares 041, de 15 de junho de 2007; 057, de 21 de dezembro de 2009; 080, de 02 de julho de 2012; 111, de 22 de dezembro de 2014; 150, de 06 de setembro de 2019; 160 de 06 de outubro de 2020 e, Art. 5º da Lei Complementar nº 143, de 29 de agosto de 2018.
Alterações:
Observações: