Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Determina o retorno ao serviço presencial dos Servidores já vacinados contra a Covid-19 e revoga o Art. 2º do Decreto Executivo nº 6.031, de 08 de fevereiro de 2021.
Revoga o Art. 2º do Decreto Executivo nº 6.031, de 08 de fevereiro de 2021.