Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Disciplina o Sistema Tributário do Município de Flores da Cunha, consolida Leis e institui o novo Código Tributário Municipal.
Revogações: Revoga as seguintes leis:
I – Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000;
II - Lei Complementar nº 002, de 11 de maio de 2001;
III - Lei Complementar nº 023, de 14 de dezembro de 2005;
IV - Lei Complementar nº 027, de 13 de julho de 2006;
V - Lei Complementar nº 034, de 21 de dezembro de 2006;
VI - Lei Complementar n° 035, de 21 de dezembro de 2006;
VII - Lei Complementar n° 056, de 10 de dezembro de 2009;
VIII - Lei Complementar n° 058, de 30 de dezembro de 2009;
IX - Lei Complementar n° 062, de 19 de julho de 2010;
X - Lei Complementar n° 084, de 21 de dezembro de 2012;
XI - Lei Complementar n° 098, de 30 de maio de 2014;
XII - Lei Complementar n° 108, de 10 de dezembro de 2014;
XIII - Lei Complementar n° 112, de 22 de dezembro de 2014;
XIV - Lei Complementar nº 123, de 29 de dezembro de 2015;
XV - Lei Complementar n° 126, de 29 de junho de 2016;
XVI - Lei Complementar n° 128, de 09 de novembro de 2016;
XVII - Lei Complementar n° 136, de 08 de setembro de 2017;
XVIII - Lei Complementar n° 139, de 22 de novembro de 2017;
XIX - Lei Complementar n° 140, de 13 de dezembro de 2017;
XX - Lei Complementar n° 162, de 01 de abril de 2021;
XXI - Lei Complementar n° 163, de 20 de maio de 2021;
XXII - Lei Complementar n° 164, de 19 de agosto de 2021;
XXIII - Lei Complementar n° nº 171, de 22 de junho de 2022.
Alterações:
Observações: