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Câmara de Flores da Cunha

PESQUISA DE
LEGISLAÇÃO

Consulte as Leis Municipais.

PESQUISA DE
PROPOSIÇÕES

Consulte os projetos e outras proposições em tramitação. Cadastre-se e acompanhe o andamento das propostas de seu interesse.

ÚLTIMAS PROPOSIÇÕES

Data de apresentação: 19-10-2021

Inclui o Projeto 1047 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00

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Data de apresentação: 19-10-2021

Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal 2.488, de 18 de outubro de 2005, que fixa o valor mínimo para cobrança através de execução judicial e dá outras providências.

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Data de apresentação: 19-10-2021

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado Projeto de Lei que institui no Município de Flores da Cunha o incentivo à empresa que admitir portador de deficiência.

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52

38 - ORDINÁRIAS
9 - EXTRAORDINÁRIA
5 - SOLENE

109

109 - APROVADAS
0 - REJEITADAS

LEGISLATURA
2021/2024

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