Situação: Vigente
Origem: Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 167, de 27 de dezembro de 2021, que Institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha.
Revogações:
Alterações: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 167, de 27 de dezembro de 2021
Observações: