Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Flores da Cunha no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA).
Revogações: revoga a Lei Municipal nº 2.904, de 25 de maio de 2011.
Alterações:
Observações: