Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Inclui o Programa 5559 e os Projetos 1550 e 1740 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.700,00.
Revogações:
Alterações:
Observações: