Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 3.760, de 05 de dezembro de 2023, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no município de Flores da Cunha e dá outras providências.
Revogações:
Alterações:
Observações:
Proposição associada: Projeto de Lei nº 70/2023