Situação: Revogada
Origem: Legislativo
Ementa: Dispõe sobre os Quadros de Pessoal dos servidores da Câmara Municipal de Flores da Cunha e dá outras providências.
Revogações: Revogada pela Lei Complementar nº 65, de 29/04/2011.
Alterações: A Lei Complementar n. 049, de 12/03/2009, alterou o art. 7º e o Anexo II, criando o cargo de Assessor de Imprensa.
A Lei Complementar n. 050, de 12/03/2009, alterou o art. 7º, alterando para 04 (quatro) a quantidade de cargos de Assessor de Bancada.
Observações: