Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Estabelece o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Flores da Cunha e dá outras providências.
Revogações: O § 1º do Art. 111 foi revogado pela Lei Complementar nº 116, de 15/04/2015.
Alterações: Art. 339, parágrafo 1º e 2º, alterados pela Lei 1.515, de 26/12/1991.
Art. 342 alterado pela Lei 1.504, de 14/11/1991.
A Lei 1.562, de 09/06/1992, alterou os parágrafos 1º e 2º do art. 194.
Arts. 118 e 339 alterados pela Lei 1.554, de 28/04/1992.
Arts. 118 e 339 alterados pela Lei 1.546, de 22/04/1992.
A Lei 1.747, de 06/09/1994, regulamentou o inciso III do art. 319.
Arts. 11, 32, 42, 44, 45, 46 e 47 alterados pela Lei 2.048, de 16/06/1999.
Art. 216 alterado pela Lei 1.911, de 04/09/1997.
A Lei nº 2.130, de 09/11/2000, definiu as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional de que trata os arts. 141 a 160.
Arts. 34 e 35 alterados pela Lei Complementar n. 021, de 10/10/2005.
A Lei Municipal 2.581, de 15/06/2007, regulamentou o inciso III do art. 319.
A Lei Complementar nº 64, de 20/10/2010, alterou o art. 201 e acrecentou o art. 198-A.
A Lei Complementar nº 78, de 09/04/2012, alterou os arts. 132, 139 e 140 e incluiu parágrafo 8º ao art. 161.
Art. 172 revogado pela Lei Complementar nº 105, de 15/10/2014.
A Lei Complementar nº 130, de 22/02/2017, alterou o art. 190 e revogou os arts. 172, 191, 192, 193, 194, 195 e 196.
Observações: