Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Autoriza a contratação de um Diretor de Banco de Imagens do Núcleo de Produção Audiovisual, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Revogações:
Alterações:
Observações: