Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do município de Flores da Cunha, sobre as sanções aplicáveis aos infratores das normas ambientais, e dá outras providências.
Revogações:
Alterações: Arts. 33 e 44 alterados pela Lei Complementar nº 93, de 11/12/2013.
Observações: