Situação: Revogada
Origem: Executivo
Ementa: Altera a redação do Art. 93, da Lei Complementar nº 029, de 16 de novembro de 2006, que institui o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha.
Revogações: Revogada pela Lei Complementar nº 046, de 28/08/2008.
Alterações:
Observações: