Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Inclui o inciso IX no art. 20 da Lei Municipal n.º 2.351, de 07 de outubro de 2003, e altera os valores existentes nos itens 07.15 e 07.16/A do anexo de metas prioritárias para o exercício de 2004.
Revogações:
Alterações:
Observações: