Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera o inciso II do artigo 14 e os incisos I e II do Anexo II, da Lei Municipal nº 1.5002, de 14 de novembro de 1991.
Revogações:
Alterações: A Lei Complementar nº 43, de 11/2/2008, alterou os incisos II e III do art. 14 da Lei 1.502/91, na redação dada pela Lei Complementar nº 41, de 15 de junho de 2007.
A Lei Complementar nº 97, de 07/05/2014, alterou as especificações do cargo de Técnico de Enfermagem/Paramédico.
Observações: