Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Inclui o item 02.19 no Anexo de Metas do Plano Plurianual, os itens 02.19 e 06.09 no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190.000,00.
Revogações:
Alterações:
Observações: