Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Inclui o item 13.11 no anexo de metas do Plano Plurianual (Lei Municipal nº 2.181/2001) e no anexo de metas prioritárias para o exercício de 2002 (Lei Municipal nº 2.197/2001).
Revogações:
Alterações:
Observações: