Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Caxias do Sul, (Município Pólo), referente a aplicação de recursos do FNDE - MEC - 2001 para "Formação Continuada de Professores".
Revogações:
Alterações:
Observações: