Situação: Vigente
Origem: Legislativo
Ementa: Institui o uso da mensagem escrita: "Flores da Cunha, maior produtor de vinhos do país", na divulgação de atos e eventos realizados pelos órgãos do Poder Público do município de Flores da Cunha.
Revogações:
Alterações: Caput do art. 1º alterado pela Lei 2.915, de 13/07/2011.
Observações: Projeto de Lei de autoria do Vereador Valdir Franceschet.