Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Institui o Programa de Auxílio Financeiro a alunos do Ensino Fundamental, de 5ª a 8ª séries, sob a forma de suplência.
Revogações:
Alterações: Parágrafo único do art. 1º alterado pela Lei 2.158, de 20/02/2001.
Observações: