Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, e a receber recursos para construção de SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE SANTA BÁRBARA, SÃO CAETANO E TRAV. RONDELLI, neste Município, e dá outras providências.
Revogações:
Alterações:
Observações: