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Emenda Lei Orgânica 4/1995

Norma: Emenda Lei Orgânica

Número: 4

Data: 05-09-1995


Legislação
Legislação docx


Situação: Vigente
Origem: Legislativo

Ementa: Altera a redação dos Arts. 142 caput e do § 3º do Art. 16 da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Revogações:

Alterações:

Observações: Projeto de origem: Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 002/95.

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