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Emenda Lei Orgânica 5/1996

Norma: Emenda Lei Orgânica

Número: 5

Data: 17-09-1996


Texto Original


Situação: Vigente
Origem: Legislativo

Ementa: Altera a redação do caput e do § 3º do Art. 16 da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Revogações:

Alterações:

Observações: Projeto de origem: Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 006/1996.

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