Situação: Revogada
Origem: Legislativo
Ementa: Altera a redação do Parágrafo Único, do Art. 18, da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.
Revogações: Revogada pela Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 12 de julho de 2016.
Alterações:
Observações: Projeto de origem: Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 002/1996.