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Emenda Lei Orgânica 10/1996

Norma: Emenda Lei Orgânica

Número: 10

Data: 17-09-1996


Texto Original


Situação: Vigente
Origem: Legislativo

Ementa: Altera a redação do Inciso XXIII, do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Revogações:

Alterações:

Observações: Projeto de origem: Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 008/1996.

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