Ir para conteúdo principal
Logotipo Print Câmara de Flores da Cunha
Conteúdo Principal
VOLTAR PARA LISTA

Emenda Lei Orgânica 12/1996

Norma: Emenda Lei Orgânica

Número: 12

Data: 17-09-1996


Legislação
Legislação docx


Situação: Vigente
Origem: Legislativo

Ementa: Altera a redação do Art. 38 da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Revogações:

Alterações:

Observações: Projeto de origem: Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 007/1996.

Conteúdo Rodapé