Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber máquinas e equipamentos da Cintea, sob forma de comodato, em consórcio com os municípios de Flores da Cunha, Nova Pádua e Nova Roma do Sul e dá outras providências.
Revogações:
Alterações:
Observações: