Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera redação do parágrafo único do Artigo 1° da Lei Municipal n° 1.798/95, que institui Campanha Para Aumento de Arrecadação Tributária e Para Promover a Justiça Fiscal no Município de Flores da Cunha, autoriza premiar entidades e dá outras providências.
Revogações:
Alterações:
Observações: