Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder ao Estado do Rio Grande do Sul - Brigada Militar, 5a Seção de Combate a Incêndio - o prédio, veículo e equipamento do Corpo de Bombeiros deste Município de Flores da Cunha e dá outras providências.
Revogações:
Alterações:
Observações: